Contagem separada
Penas não podem ser somadas para prisão preventiva
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro trocou a prisão preventiva de um acusado de furtos qualificados e receptação por medidas alternativas de comparecimento semanal em juízo, sustentando que a privação de liberdade só poderá ser decretada contra acusados de crimes com penas maiores que quatro anos. Para desembargadores do tribunal, não importa se a soma das penas dos delitos em concurso é maior do que esse limite. Cada crime deve contar separadamente.
A sentença da juíza de primeiro grau que determinou a prisão preventiva do réu baseou-se no artigo 313 do Código de Processo Penal, que admite a decretação da prisão preventiva, entre outros casos, nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos ou quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. Ela acatou pedido do Ministério Público para somar as penas dos delitos em concurso.
Em Habeas Corpus com pedido de liminar, a defesa do acusado apresentou cópias do comprovante de residência no nome da mãe do réu, de declaração de atividade lícita e de declarações de boa conduta. Com os documentos em mãos, o desembargador Geraldo Prado, da 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ, relator do caso, considerou que “a nova regra” (chamada assim porque o artigo 313 do CPP foi modificado em maio de 2011) tem como preceito a “presunção de inocência” e “aponta para a liberdade como status preferencial do imputado durante toda persecução penal”.
Com essa interpretação da legislação, o desembargador classifica a sentença em primeira instância como equivocada por somar as penas dos crimes concorrentes dos quais o réu é acusado. O magistrado determinou que o “paciente” compareça semanalmente em juízo e o proibiu de se ausentar da região metropolitana do Rio de Janeiro até que a audiência de inquirição das testemunhas arroladas seja concluída.
Para Prado, a prisão preventiva vai de encontro ao princípio jurídico da presunção da inocência. “A custódia cautelar não é uma pena antecipada e por isso é estranha à sua finalidade a função de prevenção geral. Assim, fundamentar a prisão do paciente no curso do processo na garantia da ordem pública é ferir, em última análise, os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência”, afirma, em seu voto.
Ao interpretar a nova redação do artigo 313 do CPP e citar os documentos apresentados, a decisão afirma que a juíza que condenou o réu à prisão preventiva "expôs que a liberdade do paciente seria temerária, mas não disse por que chegou a esta conclusão", sem estar embasada em qualquer sinal que aponte para risco processual.
Clique aqui para ler a decisão.
HC 0047348-29.2011.8.19.0000
terça-feira, 10 de janeiro de 2012
terça-feira, 22 de novembro de 2011
Quatro anos de cárcere por engano! - Estadão
Falha no reconhecimento da vítima fez com que o motorista Fabiano Ferreira Russi sofresse condenação injustamente.
Jurisprudência é pacífica no sentido de cabimento de ação indenizatória contra o Estado em casos como esse.
MAs pergunta-se: algum valor ressarcirá a liberdade perdida?
Em busca da mitológica 'verdade real' o direito penal e processual causam estragos inimagináveis.
Abraços e boa semana.
Rafael
Motorista inocente passa 4 anos preso em São Paulo
Fabiano Russi foi reconhecido por engano em álbum de delegacia por vítima de roubo
21 de novembro de 2011 | 22h 46
Paulo Sampaio, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - De repente, a enfermeira M. R. A., vítima de um assalto em 2001 em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, parou de folhear o álbum que lhe entregaram na delegacia, apontou uma das fotos e disse: “Foi este aqui!”.
O motorista Fabiano Ferreira Russi , então com 25 anos, não tinha ideia do que estava acontecendo quando, dias depois, recebeu a visita de um oficial de Justiça que o intimou a comparecer ao fórum. Sem experiência em abordagens oficiais nem dinheiro para contratar advogado, ele recebeu voz de prisão, foi indiciado, processado e passou quatro anos “por engano” na cadeia.
Tudo começou em um domingo de junho de 1998, quando o ônibus que levava Fabiano e um grupo de ruidosos torcedores do Santos ao Estádio do Morumbi foi parado pela polícia. “No meio da revista, soltaram um rojão e policiais quiseram saber quem foi. Como ninguém respondeu, foram todos levados para o distrito. Eram mais ou menos uns 30.”
Na delegacia, antes de liberar o grupo, o delegado anotou os números de RG dos detidos e mandou bater suas fotografias. Fabiano, que nunca tinha tido passagem pela polícia ou se metido em confusão, virou bandido três anos depois. A acusação: ter abordado a enfermeira com um comparsa em Taboão por volta das 21h30 de 17 de outubro e a baleado no joelho. Além dela, uma amiga estava no local no momento do crime.
Na hora aproximada do assalto, Fabiano trabalhava como manobrista e mensageiro em um hotel quatro estrelas na Vila Madalena, zona oeste da capital. Pelo menos duas testemunhas e um registro na folha de ponto atestaram. “Nem que quisesse, ele conseguiria ir de Vila Madalena a Taboão da Serra a tempo de cometer o crime”, argumenta a defensora pública Maíra Coraci Diniz.
Pesadelo. No fórum, o pesadelo apenas começava. “Sem eu saber o motivo, eles me deram voz de prisão. Falaram do assalto, eu disse que estava trabalhando. O juiz pediu que eu solicitasse, por telefone, comprovação do RH. O funcionário disse que precisava da autorização do gerente. E o gerente, a do dono. O dono ficou com medo de ver o hotel associado a escândalo e não mandou.”
O juiz então avisou que, enquanto o hotel não se pronunciasse, Fabiano “ficaria recluso”. Após ser intimado, o hotel enfim enviou a comprovação. Fabiano, então, assinou um documento se comprometendo a comparecer no fórum para as audiências. No dia seguinte, foi demitido.
Na audiência de acusação, foi reconhecido de novo pela enfermeira - desta vez por trás de um vidro espelhado. Segundo a defensora, embora esse tipo de reconhecimento determine a presença de mais de dois suspeitos, no caso de Fabiano, “era ele e ele”. “O pior é que, da primeira vez, pela foto, ela disse que o assaltante tinha estatura mediana. Meço 1,90 m”, diz o motorista.
Casado com uma cabeleireira, quatro enteados, Fabiano é filho de um metalúrgico e uma dona de casa e diz que os pais ficaram em estado “deplorável”.
Na audiência de defesa, uma das testemunhas “mudou de ideia” e disse que “não tinha certeza” de que Fabiano estava mesmo trabalhando em 17 de outubro. “Contratei um advogado que era cliente da minha mulher. Mas ele era tributarista e disse que não poderia fazer muito. Criminalista custava R$ 20 mil, R$ 30 mil, não tinha esse dinheiro.”
Para completar, a enfermeira passou a dizer que ele a estava ameaçando. Fabiano diz que jamais viu o rosto dela. “Ela mora na mesma cidade, mas não tenho vontade de procurá-la. Melhor deixá-la viver a vida dela.”
Condenado em 2005, ele entrou com recurso e ficou em liberdade. Em 2007, perdeu a apelação: o primeiro desembargador votou favoravelmente a ele, o revisor foi contra e o terceiro o condenou.
Cadeia. Fabiano passou 11 dias no DP de Taboão da Serra, três meses no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Itapecerica da Serra, onde 37 pessoas ocupavam cela para 12, e três meses no CDP de Parelheiros. Em seguida, ficou 2,5 anos em penitenciária na divisa com Mato Grosso. Nesse tempo, leu sobre processos, estudou Código Penal e escreveu carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) - que foi parar na mesa de Maíra. “Em Taboão não há Defensoria Pública. Senão, ele teria sido assistido na primeira vez em que esteve no fórum por um advogado.” Maíra diz que recebe muitas cartas como a de Fabiano. “No desespero, injustiçados escrevem a ministros do STF, ao presidente da República, ao papa.”
Em 2009, após fazer prova do Enem e lecionar em fundação de amparo ao preso, ele ganhou direito de cumprir pena no semiaberto. Está livre desde 13 de outubro. Pelos anos perdidos na cadeia, os salários que deixou de ganhar, as sequelas em sua história, Fabiano quer ser ressarcido. “Aprendi que existe classe rica, média, pobre e a dos presidiários. Esses não têm suporte nenhum para reintegração, ressocialização, nada.”
Jurisprudência é pacífica no sentido de cabimento de ação indenizatória contra o Estado em casos como esse.
MAs pergunta-se: algum valor ressarcirá a liberdade perdida?
Em busca da mitológica 'verdade real' o direito penal e processual causam estragos inimagináveis.
Abraços e boa semana.
Rafael
Motorista inocente passa 4 anos preso em São Paulo
Fabiano Russi foi reconhecido por engano em álbum de delegacia por vítima de roubo
21 de novembro de 2011 | 22h 46
Paulo Sampaio, de O Estado de S. Paulo
SÃO PAULO - De repente, a enfermeira M. R. A., vítima de um assalto em 2001 em Taboão da Serra, na Grande São Paulo, parou de folhear o álbum que lhe entregaram na delegacia, apontou uma das fotos e disse: “Foi este aqui!”.
O motorista Fabiano Ferreira Russi , então com 25 anos, não tinha ideia do que estava acontecendo quando, dias depois, recebeu a visita de um oficial de Justiça que o intimou a comparecer ao fórum. Sem experiência em abordagens oficiais nem dinheiro para contratar advogado, ele recebeu voz de prisão, foi indiciado, processado e passou quatro anos “por engano” na cadeia.
Tudo começou em um domingo de junho de 1998, quando o ônibus que levava Fabiano e um grupo de ruidosos torcedores do Santos ao Estádio do Morumbi foi parado pela polícia. “No meio da revista, soltaram um rojão e policiais quiseram saber quem foi. Como ninguém respondeu, foram todos levados para o distrito. Eram mais ou menos uns 30.”
Na delegacia, antes de liberar o grupo, o delegado anotou os números de RG dos detidos e mandou bater suas fotografias. Fabiano, que nunca tinha tido passagem pela polícia ou se metido em confusão, virou bandido três anos depois. A acusação: ter abordado a enfermeira com um comparsa em Taboão por volta das 21h30 de 17 de outubro e a baleado no joelho. Além dela, uma amiga estava no local no momento do crime.
Na hora aproximada do assalto, Fabiano trabalhava como manobrista e mensageiro em um hotel quatro estrelas na Vila Madalena, zona oeste da capital. Pelo menos duas testemunhas e um registro na folha de ponto atestaram. “Nem que quisesse, ele conseguiria ir de Vila Madalena a Taboão da Serra a tempo de cometer o crime”, argumenta a defensora pública Maíra Coraci Diniz.
Pesadelo. No fórum, o pesadelo apenas começava. “Sem eu saber o motivo, eles me deram voz de prisão. Falaram do assalto, eu disse que estava trabalhando. O juiz pediu que eu solicitasse, por telefone, comprovação do RH. O funcionário disse que precisava da autorização do gerente. E o gerente, a do dono. O dono ficou com medo de ver o hotel associado a escândalo e não mandou.”
O juiz então avisou que, enquanto o hotel não se pronunciasse, Fabiano “ficaria recluso”. Após ser intimado, o hotel enfim enviou a comprovação. Fabiano, então, assinou um documento se comprometendo a comparecer no fórum para as audiências. No dia seguinte, foi demitido.
Na audiência de acusação, foi reconhecido de novo pela enfermeira - desta vez por trás de um vidro espelhado. Segundo a defensora, embora esse tipo de reconhecimento determine a presença de mais de dois suspeitos, no caso de Fabiano, “era ele e ele”. “O pior é que, da primeira vez, pela foto, ela disse que o assaltante tinha estatura mediana. Meço 1,90 m”, diz o motorista.
Casado com uma cabeleireira, quatro enteados, Fabiano é filho de um metalúrgico e uma dona de casa e diz que os pais ficaram em estado “deplorável”.
Na audiência de defesa, uma das testemunhas “mudou de ideia” e disse que “não tinha certeza” de que Fabiano estava mesmo trabalhando em 17 de outubro. “Contratei um advogado que era cliente da minha mulher. Mas ele era tributarista e disse que não poderia fazer muito. Criminalista custava R$ 20 mil, R$ 30 mil, não tinha esse dinheiro.”
Para completar, a enfermeira passou a dizer que ele a estava ameaçando. Fabiano diz que jamais viu o rosto dela. “Ela mora na mesma cidade, mas não tenho vontade de procurá-la. Melhor deixá-la viver a vida dela.”
Condenado em 2005, ele entrou com recurso e ficou em liberdade. Em 2007, perdeu a apelação: o primeiro desembargador votou favoravelmente a ele, o revisor foi contra e o terceiro o condenou.
Cadeia. Fabiano passou 11 dias no DP de Taboão da Serra, três meses no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Itapecerica da Serra, onde 37 pessoas ocupavam cela para 12, e três meses no CDP de Parelheiros. Em seguida, ficou 2,5 anos em penitenciária na divisa com Mato Grosso. Nesse tempo, leu sobre processos, estudou Código Penal e escreveu carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) - que foi parar na mesa de Maíra. “Em Taboão não há Defensoria Pública. Senão, ele teria sido assistido na primeira vez em que esteve no fórum por um advogado.” Maíra diz que recebe muitas cartas como a de Fabiano. “No desespero, injustiçados escrevem a ministros do STF, ao presidente da República, ao papa.”
Em 2009, após fazer prova do Enem e lecionar em fundação de amparo ao preso, ele ganhou direito de cumprir pena no semiaberto. Está livre desde 13 de outubro. Pelos anos perdidos na cadeia, os salários que deixou de ganhar, as sequelas em sua história, Fabiano quer ser ressarcido. “Aprendi que existe classe rica, média, pobre e a dos presidiários. Esses não têm suporte nenhum para reintegração, ressocialização, nada.”
domingo, 13 de novembro de 2011
Do blog do Marcelo Semer
sexta-feira, 11 de novembro de 2011
....o poder do medo ....
Há muros que separam nações, há muros que dividem pobres e ricos. Mas não há hoje no mundo muro que separe os que têm medo dos que não têm medo
A dica li no Blog da Frô (onde é possível ver o vídeo da palestra); a transcrição, capturei do Blog Papo Cabeça. Trata-se de um imperdível discurso de apenas sete minutos de Mia Couto na Conferência do Estoril 2011, com que o escritor moçambicano explica muito da violência, das guerras e do ódio com que convivemos diuturnamente: os medos artificialmente criados e a necessidade de superá-los.
Aplica-se muito bem como uma crítica ao expansionismo do direito penal, que se legitima pela contínua proliferação dos medos -e que deles jamais nos livra. Mais crimes, mais penas, mais prisões e mais medos para sustentá-los.
O medo foi um dos meus primeiros mestres. Antes de ganhar confiança em celestiais criaturas, aprendi a temer monstros, fantasmas e demônios.
Os anjos, quando chegaram, já era para me guardarem, servindo como agentes da segurança privada das almas. Nem sempre os que me protegiam sabiam da diferença entre sentimento e realidade. Isso acontecia, por exemplo, quando me ensinavam a recear os desconhecidos.
Na realidade, a maior parte da violência contra as crianças sempre foi praticada não por estranhos, mas por parentes e conhecidos. Os fantasmas que serviam na minha infância reproduziam esse velho engano de que estamos mais seguros em ambientes que reconhecemos.
Os meus anjos da guarda tinham a ingenuidade de acreditar que eu estaria mais protegido apenas por não me aventurar para além da fronteira da minha língua, da minha cultura, do meu território.
O medo foi, afinal, o mestre que mais me fez desaprender. Quando deixei a minha casa natal, uma invisível mão roubava-me a coragem de viver e a audácia de ser eu mesmo.
No horizonte vislumbravam-se mais muros do que estradas. Nessa altura, algo me sugeria o seguinte: que há neste mundo mais medo de coisas más do que coisas más propriamente ditas.
No Moçambique colonial em que nasci e cresci, a narrativa do medo tinha um invejável casting internacional: os chineses que comiam crianças, os chamados terroristas que lutavam pela independência do país, e um ateu barbudo com um nome alemão.
Esses fantasmas tiveram o fim de todos os fantasmas: morreram quando morreu o medo. Os chineses abriram restaurantes junto à nossa porta, os ditos terroristas são governantes respeitáveis e Karl Marx, o ateu barbudo, é um simpático avô que não deixou descendência.
O preço dessa construção [narrativa] de terror foi, no entanto, trágico para o continente africano. Em nome da luta contra o comunismo cometeram-se as mais indizíveis barbaridades. Em nome da segurança mundial foram colocados e conservados no Poder alguns dos ditadores mais sanguinários de que há memória.
A mais grave herança dessa longa intervenção externa é a facilidade com que as elites africanas continuam a culpar os outros pelos seus próprios fracassos.
A Guerra-Fria esfriou mas o maniqueísmo que a sustinha não desarmou, inventando rapidamente outras geografias do medo, a Oriente e a Ocidente. E porque se trata de novas entidades demoníacas não bastam os seculares meios de governação… Precisamos de intervenção com legitimidade divina… O que era ideologia passou a ser crença, o que era política tornou-se religião, o que era religião passou a ser estratégia de poder.
Para fabricar armas é preciso fabricar inimigos. Para produzir inimigos é imperioso sustentar fantasmas. A manutenção desse alvoroço requer um dispendioso aparato e um batalhão de especialistas que, em segredo, tomam decisões em nosso nome. Eis o que nos dizem: para superarmos as ameaças domésticas precisamos de mais polícia, mais prisões, mais segurança privada e menos privacidade.
Para enfrentar as ameaças globais precisamos de mais exércitos, mais serviços secretos e a suspensão temporária da nossa cidadania. Todos sabemos que o caminho verdadeiro tem que ser outro. Todos sabemos que esse outro caminho começaria pelo desejo de conhecermos melhor esses que, de um e do outro lado, aprendemos a chamar de “eles”.
Aos adversários políticos e militares, juntam-se agora o clima, a demografia e as epidemias. O sentimento que se criou é o seguinte: a realidade é perigosa, a natureza é traiçoeira e a humanidade é imprevisível. Vivemos – como cidadãos e como espécie – em permanente situação de emergência. Como em qualquer estado de sítio, as liberdades individuais devem ser contidas, a privacidade pode ser invadida e a racionalidade deve ser suspensa.
Todas estas restrições servem para que não sejam feitas perguntas [incomodas] como, por exemplo, estas: porque motivo a crise financeira não atingiu a indústria de armamento? Porque motivo se gastou, apenas o ano passado, um trilião e meio de dólares com armamento militar? Porque razão os que hoje tentam proteger os civis na Líbia são exatamente os que mais armas venderam ao regime do coronel Kadaffi? Porque motivo se realizam mais seminários sobre segurança do que sobre justiça?
Se queremos resolver (e não apenas discutir) a segurança mundial – teremos que enfrentar ameaças bem reais e urgentes. Há uma arma de destruição massiva que está sendo usada todos os dias, em todo o mundo, sem que sejam precisos pretextos de guerra. Essa arma chama-se fome. Em pleno século 21, um em cada seis seres humanos passa fome. O custo para superar a fome mundial seria uma fracção muito pequena do que se gasta em armamento. A fome será, sem dúvida, a maior causa de insegurança do nosso tempo.
Mencionarei ainda outra silenciada violência: em todo o mundo, uma em cada três mulheres foi ou será vítima de violência física ou sexual durante o seu tempo de vida… A verdade é que… pesa uma condenação antecipada pelo simples facto de serem mulheres.
A nossa indignação, porém, é bem menor que o medo. Sem darmos conta, fomos convertidos em soldados de um exército sem nome, e como militares sem farda deixamos de questionar. Deixamos de fazer perguntas e de discutir razões. As questões de ética são esquecidas porque está provada a barbaridade dos outros. E porque estamos em guerra, não temos que fazer prova de coerência nem de ética nem de legalidade.
É sintomático que a única construção humana que pode ser vista do espaço seja uma muralha. A chamada Grande Muralha foi erguida para proteger a China das guerras e das invasões. A Muralha não evitou conflitos nem parou os invasores. Possivelmente, morreram mais chineses construindo a Muralha do que vítimas das invasões do Norte. Diz-se que alguns dos trabalhadores que morreram foram emparedados na sua própria construção. Esses corpos convertidos em muro e pedra são uma metáfora de quanto o medo nos pode aprisionar.
Há muros que separam nações, há muros que dividem pobres e ricos. Mas não há hoje no mundo muro que separe os que têm medo dos que não têm medo. Sob as mesmas nuvens cinzentas vivemos todos nós, do sul e do norte, do ocidente e do oriente… Citarei Eduardo Galeano acerca disso que é o medo global:
“Os que trabalham têm medo de perder o trabalho. Os que não trabalham têm medo de nunca encontrar trabalho. Quem não têm medo da fome, têm medo da comida. Os civis têm medo dos militares, os militares têm medo da falta de armas, as armas têm medo da falta de guerras.”
E, se calhar, acrescento agora eu, há quem tenha medo que o medo acabe.
....o poder do medo ....
Há muros que separam nações, há muros que dividem pobres e ricos. Mas não há hoje no mundo muro que separe os que têm medo dos que não têm medo
A dica li no Blog da Frô (onde é possível ver o vídeo da palestra); a transcrição, capturei do Blog Papo Cabeça. Trata-se de um imperdível discurso de apenas sete minutos de Mia Couto na Conferência do Estoril 2011, com que o escritor moçambicano explica muito da violência, das guerras e do ódio com que convivemos diuturnamente: os medos artificialmente criados e a necessidade de superá-los.
Aplica-se muito bem como uma crítica ao expansionismo do direito penal, que se legitima pela contínua proliferação dos medos -e que deles jamais nos livra. Mais crimes, mais penas, mais prisões e mais medos para sustentá-los.
O medo foi um dos meus primeiros mestres. Antes de ganhar confiança em celestiais criaturas, aprendi a temer monstros, fantasmas e demônios.
Os anjos, quando chegaram, já era para me guardarem, servindo como agentes da segurança privada das almas. Nem sempre os que me protegiam sabiam da diferença entre sentimento e realidade. Isso acontecia, por exemplo, quando me ensinavam a recear os desconhecidos.
Na realidade, a maior parte da violência contra as crianças sempre foi praticada não por estranhos, mas por parentes e conhecidos. Os fantasmas que serviam na minha infância reproduziam esse velho engano de que estamos mais seguros em ambientes que reconhecemos.
Os meus anjos da guarda tinham a ingenuidade de acreditar que eu estaria mais protegido apenas por não me aventurar para além da fronteira da minha língua, da minha cultura, do meu território.
O medo foi, afinal, o mestre que mais me fez desaprender. Quando deixei a minha casa natal, uma invisível mão roubava-me a coragem de viver e a audácia de ser eu mesmo.
No horizonte vislumbravam-se mais muros do que estradas. Nessa altura, algo me sugeria o seguinte: que há neste mundo mais medo de coisas más do que coisas más propriamente ditas.
No Moçambique colonial em que nasci e cresci, a narrativa do medo tinha um invejável casting internacional: os chineses que comiam crianças, os chamados terroristas que lutavam pela independência do país, e um ateu barbudo com um nome alemão.
Esses fantasmas tiveram o fim de todos os fantasmas: morreram quando morreu o medo. Os chineses abriram restaurantes junto à nossa porta, os ditos terroristas são governantes respeitáveis e Karl Marx, o ateu barbudo, é um simpático avô que não deixou descendência.
O preço dessa construção [narrativa] de terror foi, no entanto, trágico para o continente africano. Em nome da luta contra o comunismo cometeram-se as mais indizíveis barbaridades. Em nome da segurança mundial foram colocados e conservados no Poder alguns dos ditadores mais sanguinários de que há memória.
A mais grave herança dessa longa intervenção externa é a facilidade com que as elites africanas continuam a culpar os outros pelos seus próprios fracassos.
A Guerra-Fria esfriou mas o maniqueísmo que a sustinha não desarmou, inventando rapidamente outras geografias do medo, a Oriente e a Ocidente. E porque se trata de novas entidades demoníacas não bastam os seculares meios de governação… Precisamos de intervenção com legitimidade divina… O que era ideologia passou a ser crença, o que era política tornou-se religião, o que era religião passou a ser estratégia de poder.
Para fabricar armas é preciso fabricar inimigos. Para produzir inimigos é imperioso sustentar fantasmas. A manutenção desse alvoroço requer um dispendioso aparato e um batalhão de especialistas que, em segredo, tomam decisões em nosso nome. Eis o que nos dizem: para superarmos as ameaças domésticas precisamos de mais polícia, mais prisões, mais segurança privada e menos privacidade.
Para enfrentar as ameaças globais precisamos de mais exércitos, mais serviços secretos e a suspensão temporária da nossa cidadania. Todos sabemos que o caminho verdadeiro tem que ser outro. Todos sabemos que esse outro caminho começaria pelo desejo de conhecermos melhor esses que, de um e do outro lado, aprendemos a chamar de “eles”.
Aos adversários políticos e militares, juntam-se agora o clima, a demografia e as epidemias. O sentimento que se criou é o seguinte: a realidade é perigosa, a natureza é traiçoeira e a humanidade é imprevisível. Vivemos – como cidadãos e como espécie – em permanente situação de emergência. Como em qualquer estado de sítio, as liberdades individuais devem ser contidas, a privacidade pode ser invadida e a racionalidade deve ser suspensa.
Todas estas restrições servem para que não sejam feitas perguntas [incomodas] como, por exemplo, estas: porque motivo a crise financeira não atingiu a indústria de armamento? Porque motivo se gastou, apenas o ano passado, um trilião e meio de dólares com armamento militar? Porque razão os que hoje tentam proteger os civis na Líbia são exatamente os que mais armas venderam ao regime do coronel Kadaffi? Porque motivo se realizam mais seminários sobre segurança do que sobre justiça?
Se queremos resolver (e não apenas discutir) a segurança mundial – teremos que enfrentar ameaças bem reais e urgentes. Há uma arma de destruição massiva que está sendo usada todos os dias, em todo o mundo, sem que sejam precisos pretextos de guerra. Essa arma chama-se fome. Em pleno século 21, um em cada seis seres humanos passa fome. O custo para superar a fome mundial seria uma fracção muito pequena do que se gasta em armamento. A fome será, sem dúvida, a maior causa de insegurança do nosso tempo.
Mencionarei ainda outra silenciada violência: em todo o mundo, uma em cada três mulheres foi ou será vítima de violência física ou sexual durante o seu tempo de vida… A verdade é que… pesa uma condenação antecipada pelo simples facto de serem mulheres.
A nossa indignação, porém, é bem menor que o medo. Sem darmos conta, fomos convertidos em soldados de um exército sem nome, e como militares sem farda deixamos de questionar. Deixamos de fazer perguntas e de discutir razões. As questões de ética são esquecidas porque está provada a barbaridade dos outros. E porque estamos em guerra, não temos que fazer prova de coerência nem de ética nem de legalidade.
É sintomático que a única construção humana que pode ser vista do espaço seja uma muralha. A chamada Grande Muralha foi erguida para proteger a China das guerras e das invasões. A Muralha não evitou conflitos nem parou os invasores. Possivelmente, morreram mais chineses construindo a Muralha do que vítimas das invasões do Norte. Diz-se que alguns dos trabalhadores que morreram foram emparedados na sua própria construção. Esses corpos convertidos em muro e pedra são uma metáfora de quanto o medo nos pode aprisionar.
Há muros que separam nações, há muros que dividem pobres e ricos. Mas não há hoje no mundo muro que separe os que têm medo dos que não têm medo. Sob as mesmas nuvens cinzentas vivemos todos nós, do sul e do norte, do ocidente e do oriente… Citarei Eduardo Galeano acerca disso que é o medo global:
“Os que trabalham têm medo de perder o trabalho. Os que não trabalham têm medo de nunca encontrar trabalho. Quem não têm medo da fome, têm medo da comida. Os civis têm medo dos militares, os militares têm medo da falta de armas, as armas têm medo da falta de guerras.”
E, se calhar, acrescento agora eu, há quem tenha medo que o medo acabe.
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